O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2) novas regras para a análise de petições apresentadas em processos que já estão em andamento na Corte. A medida busca impedir que novos pedidos sejam encaminhados diretamente a um ministro específico.
Pela nova regra, as petições passarão primeiro por uma análise dos setores de processamento inicial, da Secretaria Judiciária e da Presidência do STF. A triagem deverá verificar se o pedido tem relação direta com o processo em tramitação.
Caso não exista essa relação, a petição deverá seguir o procedimento normal de distribuição entre os ministros.
A resolução também estabelece regras para pedidos apresentados por terceiros que não fazem parte da relação processual. Segundo o texto, essas petições não devem ser juntadas aos autos antes da triagem realizada pela Presidência.
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A mudança ocorre após episódios envolvendo pedidos apresentados em processos que já estavam em tramitação no STF. Em agosto, o ministro Flávio Dino analisou um pedido do humorista Antonio Tabet relacionado a uma publicação sobre Nossa Senhora Aparecida que havia sido retirada do ar por decisão do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Posteriormente, o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro apresentou recurso ao STF e protocolou uma petição em processo que tinha o ministro Luiz Fux como relator.
A nova resolução passa a estabelecer um filtro prévio para situações desse tipo, antes da vinculação de uma petição a um processo já existente.