O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta segunda-feira (24) uma estratégia mais ampla para combater o crime organizado no Brasil. Segundo ele, apenas aumentar as penas não é suficiente para reduzir a atuação das facções.
Moraes participou da abertura de uma audiência pública no STF sobre a Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou um marco legal para o enfrentamento ao crime organizado. Além disso, o ministro é relator de quatro ações que questionam a constitucionalidade da norma.
Moraes defende combate à impunidade
Durante a audiência, Moraes afirmou que as instituições precisam atuar de forma integrada. Para ele, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e forças policiais devem trabalhar em conjunto.
O ministro também destacou que o tamanho da pena não impede, por si só, a prática de crimes. Segundo Moraes, as organizações criminosas se beneficiam principalmente da sensação de impunidade.
“O crime organizado não está preocupado com o tamanho da pena. Está preocupado com a impunidade.”
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Além disso, Moraes citou dados sobre as prisões provisórias no país. De acordo com o ministro, um terço das pessoas presas provisoriamente responde por crimes sem violência.
Por isso, ele defendeu que as prisões considerem a gravidade de cada conduta. Na avaliação do ministro, o sistema prisional brasileiro prende muitas pessoas, mas nem sempre de forma adequada.
“O Brasil prende muito e prende mal.”
Audiência continua nesta terça-feira
A audiência pública reúne 48 expositores para discutir a Lei Antifacção e seus impactos. O encontro começou nesta segunda-feira e será retomado nesta terça (25).
Assim, o STF pretende ouvir diferentes setores antes de avançar na análise das ações que questionam a legislação.