O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o caso da arma apreendida com um dos seguranças do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal e confirmar ser o proprietário do armamento. Durante a oitiva, o ex-presidente afirmou que mantinha a arma em casa por razões de segurança.
Ao analisar o caso, Moraes apontou que a posse de um instrumento capaz de causar dano físico pode configurar falta grave durante o cumprimento da prisão domiciliar, conforme prevê a Lei de Execução Penal.
Para o ministro, a PGR deve avaliar se o episódio pode influenciar a renovação da medida, cujo prazo de 90 dias termina nesta quinta-feira (25).
Arma foi apreendida com segurança
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O caso veio à tona após um dos seguranças de Bolsonaro ser abordado em uma blitz em Brasília portando a arma. Segundo o militar, o armamento seria levado para conserto.
Moraes também solicitou esclarecimentos sobre o motivo de o reparo ter sido solicitado às vésperas do encerramento do período de prisão domiciliar do ex-presidente.